Governança da internet e propriedade intelectual

Estive hoje num seminário na Escola de Direito da FGV-SP, do processo preparatório para a reunião do Forum de Governança da Internet, que será em novembro deste ano, no Rio de Janeiro. Este é o segundo encontro desde que o Fórum foi criado em 2005, na Cúpula Mundial pela Sociedade da Informação, em Túnis. Trata-se de um Fórum que assessora as ações das Nações Unidas relativas ao tema "Governança na Internet".
Assisti a apresentação da Robin Gross, da IPjustice (Intellectual Proporty Justice), uma organização voltada a defender a liberdade de acesso a conteúdos na rede, e também a liberdade de expressão.
Interessante a abordagem dela sobre os chamados Digital Rights Management (DRM)ou Technological Protection Measures (TPM), na prática medidas digitais para dificultar o acesso e/ou circulação, em geral utilizadas em nome da defesa da Propriedade Intelectual de autores específicos.
Vários exemplos dados tanto pela Robin Gross, quanto pelo palestrante seguinte, Pedro Paranaguá, especialista em Direito da Propriedade Intelectual, na FGV-RJ, mostram um lado bem arbitrário da utilização destes recursos, muitas vezes até pouco mencionados pelos sites que vendem acesso a conteúdo.
Alguns links relacionados ás "coalizões dinâmicas" que preparam o Fórum da Governança em novembro:
Acess to Knowledge: a coalizão fará um balanço sobre o tema "Direitos de Propriedade Intelectual" na internet.
Freedom of Expression: trabalhará com o tema "Liberdade de expressão e liberdade de midia na internet"
Há também a coalizão "Internet Bill of Rights".
A idéia é garantir abertura a participação de todos os interessados nos debates que ocorrerão no Fórum de novembro.